Política de Privacidade

Esta Política aplica-se ao site, às páginas públicas e às funcionalidades disponibilizadas pelo Filtra CNPJ.

Determinadas funcionalidades autenticadas, produtos comerciais ou serviços adicionais poderão possuir informações complementares de privacidade quando suas características exigirem tratamento específico.

O Filtra CNPJ tem como finalidade principal organizar, estruturar e facilitar a consulta de informações cadastrais e empresariais provenientes de fontes públicas, oficiais ou legitimamente acessíveis.

Essas informações podem incluir, conforme disponíveis na fonte:

• CNPJ;
• razão social;
• nome fantasia;
• situação cadastral;
• natureza jurídica;
• porte empresarial;
• atividades econômicas;
• informações geográficas empresariais;
• informações cadastrais sobre estabelecimentos;
• capital social;
• e outras informações empresariais legitimamente disponibilizadas pelas respectivas fontes.

Determinados registros empresariais públicos também podem conter informações relacionadas a pessoas naturais vinculadas a pessoas jurídicas, como nome e qualificação de sócios, administradores ou representantes.

O fato de uma informação constar de registro público não elimina, quando aplicável, sua natureza de dado pessoal nem afasta a observância da legislação de proteção de dados.

O Filtra CNPJ não tem como finalidade coletar, disponibilizar ou comercializar dados pessoais privados obtidos clandestinamente ou sem fundamento legítimo de acesso.

Não integram a finalidade ordinária da plataforma informações como:

• senhas;
• credenciais de autenticação de terceiros;
• dados bancários pessoais obtidos de forma privada;
• comunicações privadas;
• conteúdo protegido por sigilo;
• dados provenientes de vazamentos, invasões ou fontes ilícitas;
• informações pessoais obtidas por meios clandestinos ou não autorizados.

A existência de informações relativas a pessoas naturais em registros empresariais públicos será tratada de acordo com sua finalidade, contexto e necessidade.

Além das informações constantes das fontes empresariais, o Filtra CNPJ poderá tratar dados técnicos necessários à operação, segurança e proteção de seus serviços, tais como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• identificadores técnicos de requisição;
• informações necessárias à prevenção de abuso, fraude e uso automatizado indevido;
• eventos técnicos, erros e informações operacionais;
• informações de segurança e limitação de requisições;
• dados técnicos do navegador ou dispositivo quando necessários ao funcionamento do serviço.

O Filtra CNPJ procura aplicar minimização de dados também à observabilidade técnica.

Por exemplo, consultas nominais realizadas na busca pública não precisam ser registradas em logs operacionais quando métricas agregadas ou categorizadas forem suficientes para segurança e monitoramento do serviço.

O Filtra CNPJ também pode medir visualizações de determinados elementos das páginas públicas, cliques nesses elementos e conversões de cadastro, para avaliar o desempenho de versões diferentes de um mesmo conteúdo e melhorar o produto. Nessa medição:

• visualizações e cliques são armazenados apenas como contadores agregados por dia, elemento e versão, sem registro individual de cada visita;
• o CNPJ ou a empresa da página visitada não é armazenado;
• o endereço IP e o User-Agent não são armazenados pela aplicação para essa finalidade;
• quando uma conta é criada a partir de um desses elementos, a versão exibida pode ser associada à conta para medir a conversão.

Essa medição não utiliza cookies nem armazenamento no navegador. Os registros técnicos que qualquer comunicação com a infraestrutura gera seguem as regras deste item e da seção de retenção.

As informações poderão ser tratadas para finalidades legítimas relacionadas à operação do Filtra CNPJ, incluindo:

• disponibilizar consultas cadastrais e empresariais;
• localizar empresas por CNPJ, razão social ou nome fantasia;
• organizar e apresentar dados originados de fontes públicas e oficiais;
• manter a consistência e atualização das informações disponibilizadas;
• proteger a plataforma contra fraude, abuso, scraping indevido, automação abusiva e ataques;
• aplicar controles de acesso, limites técnicos e mecanismos de segurança;
• diagnosticar falhas e melhorar estabilidade e desempenho;
• medir, de forma agregada, o desempenho de conteúdos e chamadas do site e a conversão em cadastro, para melhorar o produto;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• prevenir atividades ilícitas;
• prestar funcionalidades contratadas pelo usuário, quando aplicável.

O Filtra CNPJ não utilizará dados pessoais de forma incompatível com finalidades legítimas e específicas aplicáveis ao respectivo tratamento.

O tratamento de dados pessoais pelo Filtra CNPJ será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada operação.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas bases previstas na legislação, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do Filtra CNPJ ou de terceiros, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando a legislação exigir ou quando essa for a base adequada para determinada finalidade.

A medição agregada de interação e conversão descrita no item 4 é realizada com fundamento no legítimo interesse do Filtra CNPJ em avaliar e melhorar seus conteúdos e seu produto, com dados minimizados e sem perfil individual de navegação.

No tratamento de informações pessoais constantes de fontes e registros públicos, o Filtra CNPJ considera, além da base legal aplicável, a finalidade, a boa-fé, o contexto da disponibilização pública, a necessidade do tratamento e os direitos do titular.

A mera disponibilidade pública de uma informação não será tratada como autorização irrestrita para qualquer finalidade.

As informações empresariais podem ser obtidas de fontes públicas, oficiais ou legitimamente acessíveis, incluindo bases cadastrais disponibilizadas por órgãos e entidades públicas.

Entre essas fontes podem estar dados públicos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e outros registros oficiais relevantes.

O Filtra CNPJ é uma iniciativa privada e independente e não integra, representa nem possui vínculo institucional com a Receita Federal do Brasil, o Governo Federal ou qualquer outro órgão público.

O Filtra CNPJ poderá utilizar prestadores de serviços necessários à operação de sua infraestrutura, como fornecedores de hospedagem, banco de dados, segurança, monitoramento, entrega de conteúdo, medição técnica de audiência e desempenho, autenticação, comunicação e outros serviços tecnológicos.

A medição agregada de audiência e desempenho da superfície pública é descrita de forma específica na Política de Cookies do Filtra CNPJ.

Esses terceiros deverão acessar informações apenas na medida necessária para a prestação dos respectivos serviços e de acordo com obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Dados também poderão ser fornecidos quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• atendimento de ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• investigação ou prevenção de fraude, abuso ou ilícitos;
• proteção da segurança da plataforma e de seus usuários.

A disponibilização de informações empresariais por meio das funcionalidades normais do Filtra CNPJ não se confunde com o fornecimento indiscriminado de dados pessoais privados.

Determinados fornecedores de infraestrutura tecnológica poderão, conforme sua arquitetura e localização, realizar processamento ou armazenamento de informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Filtra CNPJ observará os requisitos e mecanismos previstos na legislação aplicável.

Esta disposição não significa que toda informação tratada pelo Filtra CNPJ seja transferida internacionalmente.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as respectivas finalidades, obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança e de exercício regular de direitos.

Informações originadas de bases públicas poderão ser mantidas e atualizadas enquanto permanecerem legítimas as finalidades de organização e disponibilização da informação.

Registros técnicos e de segurança serão mantidos somente pelo período necessário à finalidade que justificou sua coleta ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Quando cabível e tecnicamente possível, informações que deixarem de ser necessárias serão eliminadas, anonimizadas ou terão seu tratamento encerrado, observadas as hipóteses legais de conservação.

Documentos eventualmente apresentados para comprovação de identidade, titularidade ou poderes de representação em solicitações de ocultação ou exclusão estarão sujeitos ao regime específico de minimização e retenção descrito nesta Política.

O Filtra CNPJ adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger informações contra acesso não autorizado e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir, entre outras:

• controles de acesso;
• separação de privilégios;
• limitação de permissões;
• mecanismos contra abuso e automação indevida;
• registros técnicos de segurança;
• monitoramento operacional;
• proteção de credenciais;
• controles de infraestrutura e banco de dados;
• revisão e testes de segurança.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes.

Caso ocorra incidente sujeito a dever legal de comunicação, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

Quando o Filtra CNPJ realizar tratamento de dados pessoais relativos a uma pessoa natural, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, conforme cabíveis ao respectivo tratamento.

Esses direitos podem incluir:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• informação sobre compartilhamentos, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revogação de consentimento quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Alguns pedidos poderão não resultar em eliminação imediata da informação, especialmente quando sua conservação ou tratamento estiver amparado por outra hipótese legal, quando houver obrigação de retenção ou quando se tratar de informação legitimamente proveniente de registro público cuja origem permaneça válida.

Quando uma informação cadastral estiver incorreta também na respectiva fonte oficial, poderá ser necessário que sua retificação seja realizada primeiramente perante o órgão responsável pelo registro.

Para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício de direitos sobre dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O Filtra CNPJ poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade ou legitimidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais.

O Filtra CNPJ poderá disponibilizar procedimentos para solicitação de ocultação, restrição de exibição ou exclusão de registros mantidos em sua própria base de dados, conforme a natureza da informação, a legitimidade do pedido, a legislação aplicável e as políticas da plataforma.

Para proteger os próprios titulares, empresas e terceiros contra solicitações fraudulentas ou não autorizadas, o Filtra CNPJ poderá exigir informações ou documentos razoavelmente necessários para comprovar:

• a identidade do solicitante;
• sua condição de titular dos dados pessoais, quando aplicável;
• sua vinculação com a pessoa jurídica relacionada ao registro;
• seus poderes de representação ou autorização;
• a legitimidade da solicitação apresentada.

A documentação solicitada deverá ser limitada ao mínimo necessário para realizar essa verificação.

Dependendo do caso, poderão ser solicitados documentos de identificação, comprovação de representação, documentos societários ou outros elementos estritamente necessários para demonstrar a legitimidade do pedido.

Essas informações serão tratadas exclusivamente para finalidades relacionadas a:

• verificar a identidade e a legitimidade do solicitante;
• prevenir fraude, falsidade ideológica, usurpação de identidade ou solicitações não autorizadas;
• analisar e executar, quando cabível, pedidos de ocultação, restrição ou exclusão;
• registrar a decisão e o atendimento da solicitação;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Os documentos enviados para comprovação não serão incorporados à base pública empresarial do Filtra CNPJ, não serão utilizados para enriquecimento cadastral, prospecção comercial, formação de perfis ou outras finalidades incompatíveis com a verificação solicitada.

O Filtra CNPJ não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes e não tem como finalidade criar perfis ou oferecer serviços destinados a esse público.

Caso dados relacionados a menores estejam excepcionalmente presentes em registros públicos utilizados pela plataforma, seu tratamento deverá observar as exigências legais aplicáveis.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes será descrito de forma específica na Política de Cookies do Filtra CNPJ.

A medição de interação descrita no item 4 não utiliza cookies, armazenamento no navegador nem fingerprint.

Cookies ou tecnologias não essenciais, quando utilizados e quando a legislação exigir, estarão sujeitos aos mecanismos de transparência e escolha aplicáveis.

Esta Política de Privacidade não deve ser interpretada como declaração de que determinada categoria de cookie é utilizada quando ela não estiver efetivamente presente na plataforma.

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou relacionadas às funcionalidades do Filtra CNPJ.

A versão vigente será disponibilizada no site com indicação da data de sua última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do titular, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

Nas operações em que determina as finalidades e os meios de tratamento, o controlador é o Filtra CNPJ.

Canal de privacidade: [email protected]

Quando legalmente aplicável, as informações do encarregado pelo tratamento de dados pessoais serão disponibilizadas neste mesmo canal ou nesta Política.