Remoção de dados
Aviso
Todos os dados publicados no Filtra CNPJ, em páginas públicas ou na área logada, são dados abertos, provenientes de fontes oficiais de divulgação pública, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica disponibilizado pela Receita Federal. Sua divulgação e seu tratamento têm amparo na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (Decreto nº 8.777/2016) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, §§ 3º e 4º).
O Filtra CNPJ não armazena, divulga, filtra nem comercializa dados pessoais de origem ilícita ou provenientes de vazamentos.
Como solicitar a remoção
Acesse a página da empresa em que você encontrou os dados e role até o final. Na seção "Sobre estes dados", clique em "Solicitar remoção desta página" e siga o fluxo de solicitação:
Identificação
Informe o CNPJ, seu nome e seu e-mail.
Confirmação
Digite o código que enviaremos para o seu e-mail.
Solicitação
Informe seu vínculo com a empresa, a justificativa do pedido e envie um documento que comprove esse vínculo.
Protocolo
Ao concluir, você recebe na hora um número de protocolo.
Análise
O pedido é analisado e você recebe um e-mail quando a remoção for aprovada.
Sobre o documento enviado
O documento serve exclusivamente para conferir o vínculo do solicitante com a empresa e impedir pedidos fraudulentos ou de má-fé. Ele trafega e fica armazenado de forma criptografada e é apagado automaticamente dos nossos servidores após a análise do pedido. Todo o tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O que acontece após a aprovação
A página pública da empresa é removida, a empresa deixa de aparecer nas listas e no mapa do site e não volta a ser publicada nas futuras atualizações da nossa base de dados. A atualização dos resultados exibidos por mecanismos de busca externos depende dos prazos de processamento dessas plataformas.